Governo do PR diz que tira emenda sobre data-base se greve acabar

Anúncio do governo estadual foi feito na tarde desta quinta-feira (20). Sindicato dos policiais civis informou que a paralisação continua.

O Governo do Paraná afirmou que vai tirar a emenda que trata da data-base dos servidores estaduais, desde que as categorias de servidores em greve voltem às atividades. O anúncio foi feito no início da tarde desta quinta-feira (20), durante uma reunião entre representantes dos sindicatos dos servidores e do governo estadual. Contudo, a retirada vale até o fim de novembro.*Confira abaixo o que diz o termo de acordo.

Um dos motivos da greve é o reajuste salarial que, conforme aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 2015, deveria ser repassado aos servidores em janeiro de 2017.

O governador Beto Richa (PSDB), entretanto, encaminhou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que muda esta previsão. Pelo texto, o governo suspende o pagamento do reajuste, garantindo apenas as promoções e progressões de carreira de forma parcelada.
Após as críticas à emenda, o governo encaminhou um ofício parando a tramitação da emenda na Assembleia. Os sindicatos querem a retirada da proposta.
O que dizem os sindicatos
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) se reuniu nesta tarde com o comando estadual da greve para avaliar o termo de acordo sugerido pelo governo estadual e decidir os encaminhamentos da paralisação. No encontro, a categoria decidiu marcar uma assembleia, que será na manhã de sábado (22), para avaliar a continuação ou não da greve.
O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) já se manifestou e afirmou que a greve continua.
“Todos sabem que o nosso problema não é somente o dissídio. Se acabar a greve pelo dissídio vai ficar parecendo que só queríamos dinheiro e sabemos que este não é o único problema, muito pelo contrário. Continuamos economizando para o Estado com poucos escrivães que estão escravizados, com os investigadores que cuidam de 10.000 presos em delegacias em completa ilegalidade e com os papiloscopistas, que realizam as perícias sem o devido reconhecimento de que são efetivamente peritos”, diz um trecho da nota enviada pelo presidente do Sinclapol, André Luiz Gutierrez.

Termo de acordo
Termo de acordo

Os servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) tem uma assembleia marcada para a segunda-feira (24), quando a categoria avalia a continuidade da paralisação. Já os professores da instituição ainda não têm data definida para assembleia.

Termo de acordo
No termo de acordo, o governo estadual diz que o Executivo assume o compromisso de retirar o item 33 da emenda nº 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Alep.

“A retirada fica condicionada ao encerramento de movimentos grevistas no serviço público estadual. Ao mesmo tempo, fica aberto canal de diálogo sobre a situação do orçamento do Estado e a possibilidade de concessão de aumento salarial ao quadro funcional no próximo exercício”, diz um trecho do documento.

O termo ainda diz que, se até o fim de novembro, não houver uma proposta substitutiva – “que atenda requisitos e limitações legais e financeiras”, conforme o documento – para o reajuste salarial em 2017, o governo estadual vai tomar “as medidas necessárias para manter o equilíbrio financeiro do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Sem dinheiro
De acordo com a Secretaria da Fazenda, não há dinheiro para pagar o reajuste e as progressões e promoções. Sem previsão orçamentária, o govenro afirma que quando houver excedente de arrecadação, o débito será quitado. Para o governo, isso significa é um adiamento da data-base do funcionalismo público.

O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, tem declarado que o governo está aberto para proposições por parte dos sindicatos, desde que sejam compatíveis com a realidade orçamentária do estado. Rossoni chegou a afirmar que, se o reajuste for pago, o Paraná terá que negociar o pagamento dos salários.

O acordo e a mudança
O pedido de reajuste salarial foi um dos principais entraves da greve de 2015, que ficou marcada, inclusive, por causa de um confronto entre a polícia e os servidores no Centro Cívico, em Curitiba.

Desde o início, a categoria pedia aumento de 8,17%, por conta da reposição da inflação. No entanto, a proposta que acabou sendo aprovada pelos professores previa o pagamento de 3,45% referente à inflação entre os meses de maio, quando vencia a data-base da categoria, e dezembro de 2014.

Em janeiro deste ano, os servidores receberam um novo reajuste, com a inflação acumulada em 2015. A mesma medida deveria ser tomada em janeiro de 2017, referente à inflação de 2016, mais 1%.

A emenda em tramitação da Assembleia suspende o pagamento do reajuste salarial até o pagamento das promoções e progressões de carreira em atraso.

*Colaborou Andressa Almeida, da RPC

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